Mesmo frente a crise financeira no Brasil, os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização) entregaram nesta quarta-feira (22.5) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prorroga o abono salarial para os servidores por mais 12 meses, até maio de 2020.
O benefício, de R$ 200 em média, foi uma forma encontrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul de não aumentar a distância salarial dentro do serviço público. “O abono é muito importante para as categorias que estão nas menores faixas salariais. Representa, por exemplo, 13,3% para um servidor que ganhar R$ 1.500. Para quem ganha R$ 2 mil, representa 10%. Nós tínhamos que contemplar, neste momento, aqueles que recebem menores salários. Temos que se preocupar com quem ganha menos e diminuir a distância entre a base e a pirâmide”, disse Hashioka. O abono varia de R$ 100 a R$ 250 e é pago para quase 40 mil servidores.
Na entrevista coletiva, o secretário de Administração e Desburocratização explicou também que está descartado um reajuste linear, mas que o Governo do Estado mantém o diálogo com os servidores para tratar dos planos de cargos e carreiras e que a prioridade é manter os salários em dia. Hoje, 21 dos 26 estados e Distrito Federal atrasam ou parcelam o pagamento.
Mesmo com as medidas duras tomadas, como a reforma da previdência estadual, a renegociação da dívida do estado e a extinção de seis secretarias, Mato Grosso do Sul atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal definido pela LRF, que é de 46,55% e está tendo que fazer cortes no custeio.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, destacou que o Governo tem dialogado com os 47 sindicatos e lembrou que o Poder Legislativo montou uma a comissão formada para tratar do funcionalismo. “Montamos uma comissão chefiada pelo deputado Barbosinha, que foi ao governo e conversou com as categorias. Infelizmente, não tem condições – e vou ser bem claro aqui – de haver um reajuste salarial, mas o que conseguimos aqui, com todo o respeito do Governo com a Casa de Leis, foi a permanência do abono por 12 meses”, disse.
Questionado pela imprensa, Paulo Correa afirmou ainda que os deputados devem votar o projeto “o mais rápido possível” para garantir a manutenção do benefício já na próxima folha de pagamento.
