A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decretou intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo urbano operado pelo Consórcio Guaicurus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira e ocorre após decisão judicial e série de apontamentos sobre falhas na prestação do serviço na Capital.
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A intervenção atinge o Contrato de Concessão nº 330/2012, responsável pela operação do transporte público em Campo Grande, e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço, além de apurar possíveis irregularidades administrativas, operacionais e financeiras.
A decisão leva em consideração determinação da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que ordenou ao município a abertura de procedimento administrativo para intervenção na concessão.
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Relatório apontou falhas e risco à população
Segundo a Prefeitura, relatório produzido por comissão especial identificou descumprimentos reiterados de obrigações contratuais por parte do Consórcio Guaicurus.
Entre os problemas apontados estão atrasos frequentes, falhas no cumprimento de horários e viagens, precariedade na manutenção da frota e redução da disponibilidade de veículos reserva.
O documento também destaca riscos à segurança dos passageiros, aumento de reprovações em inspeções técnicas e registros de falhas graves envolvendo ônibus do sistema.
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Outro ponto levantado foi a ausência de informações consideradas essenciais para fiscalização do contrato, além de indícios de dificuldades econômico-financeiras capazes de comprometer a continuidade do serviço.
Intervenção terá equipe técnica
A Prefeitura nomeou Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira para comandar a intervenção no transporte coletivo. Ele já atuou como diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá.
Também foram designados interventores para as áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional.
Durante o período de intervenção, a equipe terá poderes para administrar a concessão e adotar medidas voltadas à continuidade, segurança e regularidade do transporte público na Capital.
Objetivo é reorganizar o transporte coletivo
De acordo com o decreto, a intervenção busca identificar responsabilidades, avaliar a situação financeira e operacional do contrato e propor soluções para melhorar a prestação do serviço à população.
A administração municipal afirma que a medida pretende garantir mais eficiência, segurança e qualidade no transporte coletivo de Campo Grande.
