Campo Grande (MS) – Em consequência de problemas registrados por ocasião da necessidade de uma família embarcar com destino a Portugal há cerca de 15 dias, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast autuou a Latam Airlines Brasil, levando em consideração quatro fatores distintos.
Diante dos fatos que culminaram na interferência do Procon Estadual, no sentido de liberar os consumidores ao embarque, o órgão estadual de defesa do consumidor entendeu que houve ausência de informações essenciais no ato da venda da das passagens, vantagem manifestamente excessivas, recusa no fornecimento de serviço essencial e, ainda, inobservância da Resolução da ANAC (Agência Nacional de Avição Civil) que prevê, entre outros responsabilidades que a empresa deverá oferecer alternativa, reembolso e execução de serviço por outra modalidade de transporte.
Em ausência de informações essenciais pode se considerar o fato de, no ato da venda das passagens, não ter sido dito às pessoas que havia necessidade de apresentar comprovante de testagem negativa à Covid realizada em, no máximo, 72 horas. A recusa de serviço essencial, ficou evidenciado uma vez que determinaram que quatro pessoas de uma mesma família não poderiam embarcar com passagens adquiridas anteriormente e, além disso, houve necessidade da aquisição de novas passagens com preços majorados.
Vantagens manifestamente excessivas está demonstrado na exigência de aquisição de novas passagens dada a recusa de embarque dos passageiros com as adquiridas previamente, restando a uma das pessoas que embarcariam com a família, apenas a opção de permanecer no Brasil, uma vez que não dispunha de condições financeira para se comprometer com a compra.
Vale lembrar que, por ocasião do episódio da negativa do embarque, o problema só foi resolvido após a presença de equipe do Procon Estadual. Os representantes da Latam se negavam a liberar informações por escrito aos consumidores o que só se deu pela presença da equipe de fiscalização junto à qual se encontrava o superintendente do órgão, Marcelo Salomão.
Ressalta-se que, diante da presença de representantes do Procon Estadual, outros passageiros se apresentaram com reclamações, inclusive liberando vídeos, que comprovam a falta de profissionalismo no atendimento por funcionários da empresa de serviços aéreos. Diante da constatação de que não foram liberadas informações ou atendimento diferenciado por se tratar de situação excepcional de pandemia quando não são suficientes tais informações de épocas normais.
Foto: Procon/MS
