Projeto de Lei: Deputado Jamilson busca ampliar divulgação da lista de medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelo SUS

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O deputado Estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou na Sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei 35/2024, que busca tornar público a população o elenco completo de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, distribuídos gratuitamente e subsidiados a população, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto proposto se faz necessário, tendo em vista que inúmeros cidadãos desconhecem, completamente ou parte, o funcionamento do programa.

A proposta apresentada torna obrigatório que farmácias conveniadas ao Programa divulguem por meio de cartaz, em local de fácil acesso e visualização, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB: disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas e anticoncepcionais. Em alguns casos o SUS paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

“Recentemente, o programa passou por uma expansão, que trouxe maior oferta de medicamentos, incluindo a disponibilidade gratuita de 40 medicamentos para 11 doenças. Muitas pessoas não sabem que podem obter os medicamentos de forma gratuita, a divulgação da lista facilita para que a população do Estado tome ciência dos medicamentos que poderão encontrar nas redes credenciadas ao programa,” frisou Jamilson Name.