A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até quinta-feira (15) o prazo de adesão ao programa Regulariza CG, que oferece descontos de até 90% sobre multas e juros de dívidas municipais para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. A negociação pode ser feita pela internet, WhatsApp ou presencialmente.
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O programa contempla débitos municipais gerados até 31 de dezembro de 2026, com percentuais de desconto que variam conforme o ano de origem da dívida e a forma de pagamento escolhida.
Para débitos originados até 2018, o desconto chega a 90% sobre multas e juros na quitação à vista. Nas dívidas de 2019 e 2020, a redução é de 70%. Já para débitos referentes ao período de 2021 a 2025, o abatimento é de 30% para quem pagar o valor integral.
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Regulariza CG também oferece descontos para pagamento parcelado
Os contribuintes que não conseguem quitar a dívida de uma só vez também podem negociar os valores por meio do parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:
- Até 6 parcelas: desconto de 40% nos juros;
- Até 12 parcelas: desconto de 30% nos juros;
- Até 16 parcelas: desconto de 25% nos juros.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100. No entanto, débitos decorrentes de acordos anteriores não podem ser incluídos no parcelamento, sendo permitida apenas a quitação à vista.
Como consultar e negociar dívidas pelo Regulariza CG
A consulta dos débitos pode ser feita pelo portal de parcelamento disponível no site oficial da Prefeitura de Campo Grande. Para acessar o sistema, o contribuinte deve utilizar uma senha cadastrada, certificado digital ou conta Gov.br.
Após consultar o saldo devedor, é possível verificar as condições disponíveis e escolher a modalidade de pagamento mais adequada.
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Outra alternativa é o atendimento pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320. O canal fornece orientações sobre o funcionamento do sistema, dívidas ativas e acordos anteriores. O atendimento ocorre exclusivamente por mensagens de texto, sem recebimento de ligações.
Segundo o diretor financeiro do município, Ricardo Dias, o principal benefício do programa é a possibilidade de reduzir significativamente o valor das multas e dos juros.
“O maior benefício do programa é o desconto das multas e juros que é oferecido, podendo atingir o valor de 90% para quem optar pela quitação à vista da dívida”, afirma.
Atendimento presencial na Central do Cidadão
A Prefeitura recomenda que os contribuintes priorizem os canais digitais para evitar deslocamentos e filas. Caso seja necessário atendimento presencial, o serviço está disponível na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A unidade fica na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro de Campo Grande, com atendimento das 7h30 às 16h. O atendimento presencial relacionado ao Regulariza CG ocorre até quinta-feira (15).
De acordo com Ricardo Dias, os meios eletrônicos permitem que os contribuintes consultem e negociem os débitos sem precisar sair de casa. A organização do expediente prevê o atendimento de todas as pessoas que estiverem no local até o horário de encerramento.
Atenção: o prazo informado para adesão termina na quinta-feira (15). Antes de realizar a negociação, o contribuinte deve consultar as condições aplicáveis ao seu débito nos canais oficiais da Prefeitura.
