Empresa de transporte rodoviário é autuada por negar gratuidade a idosos

0

A medida que as pessoas procuram seus direitos, aumentam as denúncias de descumprimento, junto à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.

Desta vez, a  Viação Ouro e Prata S.A, de transporte rodoviário de passageiros, cujo endereço consta na  avenida Guri Marques em Campo Grande, desobedeceu a legislação que prevê a liberação de gratuidade a pessoas com idade superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais.

De acordo com denúncias apresentadas por consumidores, a empresa em questão, ao ser procurada por beneficiários,  alegou a indisponibilidade do benefício para os próximos  30 dias.

O Procon Estadual averiguou a veracidade das informações e constatou que, mesmo quando é disponibilizado, ocorre em quantidade menor  do que prevê a legislação, o que prejudica, sensivelmente o publico beneficiário, tolhendo-lhe o direito de locomoção, mesmo quando  é comprovada  a necessidade de  solução de problemas inadiáveis.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui