Barbosinha pede ação emergencial para conter abuso das taxas cartorárias no Estado

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O deputado Barbosinha (DEM) conclamou os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o colegiado do Tribunal de Justiça para que providências sejam tomadas com urgência em relação às taxas cartorárias estipuladas pelo Estado.

Repercutindo reportagem da Rede Globo, no programa ‘Fantástico’, de domingo (28), o deputado douradense lamentou que, mais uma vez, o Estado tenha se transformado em motivo de constrangimento em rede nacional.

“O senhor desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente daquela Corte, precisa tomar providências imediatas, remetendo a esta Casa um projeto de lei que estimule os cidadãos do Estado a não ter que percorrer até 500 km de distância para fazer uma escritura pública. Chega da população ser penalizada, não dá mais pra esperar”, advertiu Barbosinha.

Durante a fala, na sessão remota desta terça-feira (2) da Assembleia, o deputado Barbosinha lembrou que, conforme destacou a mídia nacional, cidadãos sul-mato-grossenses estão procurando os Estados vizinhos para fazerem as escrituras de imóveis adquiridos em Mato Grosso do Sul, e chegam a economizar até sete vezes o valor que custaria o mesmo procedimento feito em nosso Estado.

O deputado lembrou que, em novembro de 2019, a Assembleia Legislativa chegou a discutir projeto que definia responsabilidades do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), avaliando, já naquela época o preço acintoso das taxas cartorárias. “Mas, o projeto foi retirado para que o TJ acrescentasse suas observações e nunca mais voltou”, reclamou o parlamentar, apontando o que considerou de ‘famigerado Funjec’ [o Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais] como instrumento “que alimenta as estruturas do TJ, do MP (Ministério Público), da Defensoria e da Procuradoria Geral para onerar tantas vezes mais o cidadão do nosso Estado”.

Em apartes ao deputado Barbosinha, os deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Cabo Almi (PT) também consideraram que é urgente uma solução para esse caso. “Esse valor é fora da realidade, um serviço que custa R$ 7 mil aqui cai para em torno de R$ 1.600 no Paraná, é uma diferença estratosférica”, disse o petista. “Não dá pra ter uma disparidade tão grande com essas taxas exageradas”, acompanhou Zé Teixeira. O deputado Cabo Almi disse que a tabela de custas discutida em 2019 era para estar valendo desde 2020, “mas o projeto foi retirado e quem perde com isso são os próprios cartórios de Mato Grosso do Sul, uma vez que proprietários de imóveis do Estado estão procurando o Paraná e os donos de cartórios do Estado perdem essa receita”.

Segundo cartório de Dourados

Ainda durante a sessão desta terça, o deputado Barbosinha cobrou a aplicação da Lei 5.158, de autoria dele, aprovada em fevereiro de 2018, pela implantação da segunda circunscrição imobiliária em Dourados. “O projeto começou a ser discutido em 2015, foi aprovado em fevereiro de 2018, mas até agora não foi implantado, nem aberto um concurso”, observou. “A cidade não comporta mais a existência de um único cartório, se existe a lei, é hora do interesse particular ceder espaço ao interesse público”, cobrou.

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