Na sessão desta terça-feira, 12 de maio, os deputados estaduais receberam do Executivo Estadual o projeto de lei que prorroga o abono salarial do funcionalismo público até 31 de maio de 2021, atendendo uma solicitação dos parlamentares encaminhada no último dia 7 deste mês.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou, no início da sessão, a presença dos secretários de governo, Eduardo Riedel, e Felipe Mattos, de Fazenda, que detalharam o projeto encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o projeto, a proposta prorroga a ‘concessão de abono salarial aos servidores efetivos ativos, aos aposentados e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual’.
O projeto será analisado pela comissões permanentes pertinentes da Casa da Leis antes de ser analisada em plenário. Na prática, a proposta prorroga o abono até o fim de maio do próximo ano o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.
