Ministério Público Federal envia denúncia contra Trutis à Procuradoria-Geral da República

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Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vai enviar para a Procuradoria-Geral da República investigação contra possível abuso de autoridade e infração sanitária do deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Trutis (PSL).

No dia 16 de julho deste ano, o parlamentar invadiu o Centro de Especialidades Médicas (CEM), em Campo Grande, com pretexto de fiscalização, durante vigência de decreto de combate e prevenção ao covid-19.

Durante protesto de mães em frente ao local, ele teria ameaçado servidores, entrado em áreas restritas e forçado funcionários a apresentar materiais e documentos, afirmando ainda que pediria a prisão do prefeito e do secretário de Saúde caso não houvesse o regular fornecimento.

O deputado disse ter sido chamado ao CEM pelas mulheres e justificou suas ações com “poder de fiscalização”, que estaria dentro das atribuições de seu cargo.

Ministério Público Federal considerou que deputados federais possuem foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo o MPF, lei prevê que “incumbe ao procurador-geral da República atuar perante o Supremo Tribunal Federal em ações penais” e dessa forma o órgão declinou da atribuição, remetendo o caso à Procuradoria Geral da República.

Vídeos dos fatos serão encaminhados via malote.

Além disso, MPF afirmou que o caso também pode caracterizar ato de improbidade administrativa, e determinou que cópias sejam encaminhadas ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.

O fato

No dia do protesto, deputado publicou vídeo nas redes sociais, onde reforçou coro contra suposta ineficiência do serviço de distribuição de materiais como suplementos usados na alimentação de crianças especiais, e reclamou do fato de “quase ter que pedir na justiça” para ter acesso ao estoque.

Trutis reclamou ainda da presença da Guarda Municipal no protesto das mães.

“A prefeitura sabe enviar a tropa de choque dela para cá, mas há comerciantes sendo roubados no Centro por usuários de drogas porque a Guarda não está fazendo rondas ostensivas e está aqui para combater mães?”, questionou.

Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) afirmou que a Guarda Municipal foi necessária para intervir, já que os servidores estavam sendo ofendidos e que o deputado chegou a dar voz de prisão caso não o deixassem entrar.

Sesau também disse que, apesar da prerrogativa de fiscalizar serviços, Trutis teria cometido excessos.

Quando aos itens, a Pasta informou que o fornecimento é feito por demanda judicial e, assim, é necessário consulta individual dos processos de cada paciente para afirmar quais estão em falta, em estoque ou em processo de aquisição.

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