O pré-candidato do PDT ao governo do estado, Juiz Odilon, apoia a criação do município de Nova Casa Verde – atualmente distrito de Nova Andradina. O compromisso foi assumido neste final de semana, durante entrevista concedida a Rádio Clube FM, da qual participaram também integrantes da comissão criada no local para colocar em prática a proposta.
“Pelo que fui informado, o distrito reúne os pré-requisitos previstos em Lei para pleitear a emancipação. Caso isso se confirme, a população pode contar com meu apoio para que criemos aqui um município que tenha condições de oferecer a seus moradores serviços compatíveis com suas necessidades”, afirmou o pré-candidato. Nova Casa Verde fica a 55 km do Centro de Nova Andradina e tem uma população de aproximadamente 12 mil habitantes, dos quais 3.874 votaram nas últimas eleições. De acordo com os membros da Comissão de Emancipação, a arrecadação mensal de ICMS proporcionada pelas empresas instaladas no local está em torno de R$ 2 milhões, o que seria suficiente para custear as despesas de instalação e manutenção do novo município. O distrito, formado por vários assentamentos rurais e um núcleo urbano que margeia a BR 267, sofre com a falta de infraestrutura, como asfalto e saneamento, além de ter apenas uma unidade de saúde.
Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar prevendo que o processo de emancipação de um município no Brasil deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área. Entre os critérios exigidos no projeto está a necessidade de a população do novo município ser de pelo menos 6 mil habitantes, no caso das regiões Norte e Centro-Oeste. A proposta, já aprovada pelo Senado, deve ser votado em maio no Plenário da Câmara e depois seguirá para sanção do Presidente da República.
