“Fôlego para setor”, diz Paulo Corrêa a resposta do TCE que beneficia transporte escolar rural

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Suspensas desde o mês de março de 2020, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, as aulas na rede pública estadual e municipal atingiram também cerca de 2,5 mil trabalhadores do transporte escolar rural, que viram sua fonte de sustento em risco com a paralisação das aulas presenciais. Nesta quinta-feira (6), o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Paulo Corrêa (PSDB), trouxe uma boa notícia para o setor, após um encontro com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Iran Coelho das Neves.

 

Desde o mês de maio em tratativas junto ao Governo do Estado, SED (Secretaria Estadual de Educação), TCE e prefeitos, o presidente da ALEMS buscava uma alternativa que possibilitasse um fôlego financeiro ao setor, que veio nesta quinta-feira, com voto do conselheiro Marcio Monteiro, a uma consulta formulada à corte fiscal acerca de pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço de transporte escolar paralisados, feita pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã.

Presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Conselheiro Iran Coelho das Neves.

“(…)  é possível realizar a antecipação de pagamento ou pagamento provisório de percentual necessário (estimado em 30% do valor médio mensal recebido) para que o contratado faça frente aos custos fixos da operação”, definiu o conselheiro em sua resposta à consulta.

 

Para o deputado Paulo Corrêa, a devolutiva da Corte Fiscal traz esperança para o setor. “São centenas de famílias de trabalhadores afetadas pela pandemia, e que estavam sem sua principal fonte de sustento, mas que agora poderão voltar receber salário”, declarou o parlamentar.

 

Em seu voto, Monteiro detalhou que os contratos administrativos formalizados para prestação de serviços de transporte escolar preenchem as condições legais para a antecipação de pagamento, especialmente custos atinentes a remuneração de trabalhadores e financiamentos.

 

O presidente do SIEMTE/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), Carlos Paulo Luzardo, revelou que aproximadamente 40 mil alunos eram transportados, principalmente nas zonas rurais, em todo o Estado. São cerca de 120 empresas do setor, que empregam aproximadamente 2,5 mil trabalhadores.

 

“Nós precisávamos dessa antecipação principalmente para garantir o compromisso com os colaboradores, e para manter a estrutura das empresas. Alguns empresários tinham no transporte escolar rural sua única fonte de renda, e foram muito prejudicados pela pandemia”, disse Luzardo.

 

O presidente do sindicato do setor classificou como ‘fundamental’ a atuação do deputado Paulo Corrêa junto à demanda da categoria.

 

Em contato com a advogada Paula Consalter, responsável pelo assessoramento do SIEMTE/MS e de grupo de empresas prestadoras desses serviços, do escritório Eduardo Campos Advogados Associados, esta manifestou que “o Governo do Estado e alguns Prefeitos, dentre eles o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, autor da consulta, vinham se mostrando sensíveis ao pleito da categoria, todavia, não dispunham de ambiente jurídico seguro para a tomada de decisões em face das divergências de interpretação aos textos de lei, questão agora superada com a solução de consulta emitida pelo Tribunal de Contas”.

 

Informou ainda a advogada que “desde o início das tratativas as negociações vêm sendo acompanhadas de perto pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Correa, que auxiliou de modo decisivo as tratativas junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas, revelando a preocupação com esse segmento econômico”. Concluiu afirmando que “essa decisão evidencia ainda a preocupação dos Conselheiros do Tribunal de Contas não apenas com a fiscalização dos atos administrativos, mas também com os problemas sociais causados pelo Covid-19”.

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